Presidentes das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso receberam informações e esclarecimentos sobre os impactos da aprovação da Lei n° 631/2019 (antigo PLC 53/2019), que aumentou a carga tributária no Estado para diversos segmentos do comércio, durante o Encontro das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso, nesta quarta-feira (14.08), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, explanou sobre as discussões e as diversas reuniões que aconteceram com as demais entidades do comércio, deputados estaduais e os representantes do Governo do Estado, a fim de impedir ou ao menos minimizar o aumento de carga tributária.

“A lei precisava ser aprovada até 31 de julho. Os deputados se esforçaram para que se chegasse a um consenso com o governo, para que pudéssemos equilibrar a conta”, declarou Alves. A lei sancionada pelo governador Mauro Mendes remiu e anistiou alguns créditos tributários e também reinstituiu e revogou alguns benefícios fiscais, sendo que o aumento de carga tributária pode chegar a 30% para o setor do comércio mato-grossense. 

Após a fala do presidente da Facmat, os advogados Rafael Furman e Carlos Montenegro e o contador Clayton Leão exemplificaram todas as nuances dos debates ocorridos antes da votação da lei na Assembleia Legislativa e apontaram como ela ficou. 

“A Facmat tinha um posicionamento na Assembleia em relação ao crédito outorgado personalizado por segmento ou em valor maior para posterior redução pelo Executivo, de modo a manter a carga tributária, porém, foi aprovado um crédito outorgado de 12% a 15% do saldo devedor do ICMS”, explicou o assessor jurídico da Facmat, Rafael Furman.

Outros debates

A interação entre as Associações Comerciais é o principal objetivo do evento, que recebeu a aprovação dos presidentes. “É muito importante nos mantermos unidos e informados, principalmente agora com essa nova tributação que nos pegou desprevenidos. Quanto mais soubermos sobre tudo isso e outros assuntos de interesse, como o cadastro positivo, por exemplo, mais podemos auxiliar os nossos comerciantes que estão preocupados em manter as portas abertas”, comentou a presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campo Verde (Acicave), Lori Glesse.

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (Aciple), Ubiratan Ferreira da Silva, o encontro é positivo, pois reafirma o compromisso de associativismo da Facmat. “Nesses encontros temos a oportunidade de aprender uns com os outros, verificar o que cada um está fazendo dentro de seu município, trocar experiências e adquirir conhecimento com as palestras que nos trazem informações sobre política e economia nacional”, disse.

O mesmo pensamento tem o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Ernando Cabral. “A integração entre os presidentes das Associações é muito importante porque trocamos experiências. Também fortalecemos o sistema e damos corpo e poder ao associativismo”, afirmou Cabral.

O encontro é o primeiro para a Associação Comercial e Empresarial de Nova Nazaré, a caçula das entidades, que nasceu em 25 de março deste ano. “Somos recentes e é o nosso primeiro evento. Estou aprendendo bastante, adquirindo conhecimento que vou levar para a minha cidade”, citou a presidente Clevia Teixeira dos Santos. Nova Nazaré tem aproximadamente 4 mil habitantes e segundo a presidente, o comércio “abraçou a causa”, e iniciou, inclusive, a sua primeira campanha comercial com sorteio de uma motocicleta aos clientes.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Klayton Gonçalves, lembrou sobre a “Feira do Brás”, que tem se tornado comum em vários municípios do Estado, trazendo prejuízos ao comércio local. "A ACES conseguiu alterar uma lei municipal e assim impedir a feira, que agora precisa de uma validação da Associação para funcionar em Sinop", explicou. 

A Facmat já realizou uma série de reuniões com a Sefaz, outros órgãos de controle e parlamentares sobre a "Feira do Brás" e tem atuado para evitar que a mesma traga prejuízos aos empresários dos municípios.  

O Encontro das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso reúne representantes das 54 entidades filiadas à Facmat. Segue até esta quinta-feira (15.08) com reuniões simultâneas e outros debates, como a Reforma Tributária Nacional. O evento encerra no período da tarde, com a participação dos presidentes e executivos no Fórum Sebrae de Negócios.

Redação e foto: Assessoria de Imprensa da Facmat