O secretário de estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, convidou presidentes, advogados e tributaristas das federações que representam os setores produtivos - comércio e indústria - para propor mudanças, se necessárias, da Nova Lei do ICMS estadual. No entanto, os representantes consideraram discutir, primeiramente, a lei complementar nº 160/2017, do governo federal, que trata da reinstituição dos benefícios e incentivos fiscais às empresas. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (25), na sede da Secretaria.

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, acompanhado do consultor econômico-tributário, Múcio Ribas, reiterou a importância de se discutir questões que afetam a maioria dos empresários que gozam de incentivos e benefícios fiscais no estado e que, de certa forma, retornam à população na forma de preços mais em conta no mercado”, disse Wenceslau, referindo-se ao prazo de 31 de julho deste ano para que as empresas solicitem junto à Sefaz-MT a reinstituição dos incentivos e benefícios fiscais até 2022.

Os representantes das Federações reforçaram a importância da Nova Lei do ICMS no estado, mas destacaram que ela precisa ser amplamente discutida para que não implique em retrocesso e, sim, na sua melhoria, pois existem pontos que ainda devem ser aprimorados.

Segundo o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Jonas Alves, é crucial para os setores debater pontos que envolvem grande parte dos setores da economia estadual. “O secretário de Fazenda foi extremamente receptivo conosco ao ouvir as nossas necessidades, principalmente no sentido de também discutir a lei dos incentivos fiscais, já que essa lei implica diretamente na sobrevivência das empresas”, afirmou. 

Gallo disse entender o posicionamento das entidades e, por isso, prometeu levar ao governador o pedido feito na reunião. "Discutimos de forma transparente e vamos construir uma agenda permanente de discussão e aproximação. Isso mostra que estamos aqui para fazer a economia crescer", enfatizou o secretário de Fazenda. 

Na ocasião, a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) foi representada pelo vice-presidente Silvio Rangel e o tributarista José Lombardi, e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL) foi representada pelo vice-presidente, Paulo Gasparoto. Participaram ainda da reunião os advogados Carlos Montenegro, Rafael Furman e Otacilio Peron, o diretor da Facmat, Manuel Gomes e o consultor contábil da Facmat, Clayton Leão.